UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA

Caros leitores.

Peço a cada um de vocês que leiam este artigo feito pela jornalista Dora Kramer, do jornal O Estado de São Paulo, onde faz uma análise crítica do presidente do Supremo Tribunal Federal e juízes. Leiam com atenção.

“Com todo respeito que as maneiras do ministro Joaquim Barbosa não fazem por merecer, o presidente do Supremo Tribunal Federal está confundindo assertividade com grosseria. Para usar um lugar comum: autoridade com autoritarismo. 

Acerta quando lança à luz mazelas do Judiciário: lobby junto a políticos para obter promoções, conluios entre advogados e juízes, patrocínios indevidos a viagens e encontros de magistrados, excessos em gastos, corporativismo, exorbitâncias sabidas e presumidas que a ministra Eliana Calmon quando corregedora do Conselho Nacional de Justiça já começara a denunciar publicamente com a rubrica "bandidos de toga".

O presidente do STF, contudo, comete incorreção tática ao se portar como palmatória do mundo em repetidas demonstrações de que acredita no seguinte preceito: se diz o certo, tem a liberdade de fazê-lo como bem entende, até na forma de afronta à urbanidade.

 

Seus desvarios de temperamento produziram momentos desconfortáveis durante o julgamento do mensalão e prestaram-se ao uso do sofisma segundo o qual o STF se conduziu como um tribunal de exceção referido na sanha do clamor popular, ao arrepio da Constituição e da jurisprudência. 

Agora as patrulhas da manipulação voltam a se assanhar por causa de uma reunião entre o presidente do STF e representantes de associações de magistrados acerca da aprovação de emenda constitucional criando quatro novos tribunais regionais federais.

São necessários? Há controvérsias e argumentos consistentes de ambos os lados, mas o debate de conteúdo acabou se perdendo e a atenção desviada para os termos com que Joaquim Barbosa levou a discussão. 

O ministro abriu a reunião à imprensa e até aí tudo certo. Não fosse a impressão de que o fez movido pelo afã de alimentar a imagem de santo guerreiro que a todos enfrenta com destemor.

Não precisava praticamente mandar os interlocutores calarem a boca nem constrangê-los com sua posição hierárquica e pretendida superioridade moral. Deu margem a que reagissem como vítimas agremiações que de coitadinhas não têm nada. Bastava argumentar.

Inclusive porque há fatos de sobra a corroborar a justeza dos combates a que se propõe Barbosa. A suntuosidade exorbitante dos edifícios de certos tribunais é o mais evidente e comezinho deles. 

Outro: a via-sacra de juízes aos gabinetes de políticos em busca de influência para conseguir promoções. Pergunte-se a ministros, senadores, deputados ou governadores como se dá essa prática e as respostas sustentarão a crítica que Joaquim Barbosa faz ao recurso da politicagem no meio judicial. 

Há uma caixa preta no Judiciário? Não resta dúvida. É necessário alguém de coragem, legitimidade funcional e identificação social para tocar nas feridas? Certamente. Barbosa reúne esses atributos? Em tese, sim. (grifos meus)

Mas, na prática, talvez. A rudeza do grito além de má conselheira é companhia das mais traiçoeiras.”

Dora Kramer- O estado de São Paulo – matéria veiculada em 11 de Abril

Caros leitores, por apontar escândalos envolvendo a prefeita Jussara Menicucci, que acaba de deixar um rombo de R$ 50 milhões de reais, sem nunca ter tido uma única ação ou pedido de resposta por ela ou por qualquer outra pessoa em meu blog e minha coluna na Tribuna de Lavras, fui condenado a perda dos direitos políticos por 8 anos, decisão esta que, mesmo carecendo de todo o respeito, será severamente combatida em todas as instâncias possíveis pois, no meu entendimento, fere de morte um dos preceitos constitucionais mais importantes da Constituição Federal.

O direito à liberdade de expressão em seu cerne, garante: Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos, sem conteúdo não deixar de observar o direito de resposta e/ou de responder na justiça por excessos, oque não foi o meu caso. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral nem legal.

Mas ao final deste artigo, a jornalista aponta até mesmo que há trafico de influencia entre juízes e políticos em busca de promoções. 

Diante disso tudo me pergunto: o que deverá acontecer com a colega Dora Kramer, que além de sustentar duras críticas a políticos e ao judiciário, atribuiu ao Presidente do Supremo adjetivos nada subjetivos como autoritário, grosseiro, não urbano e até desvairado. 

Volto a me perguntar: O que deverá acontecer com Dora Kramer? Caso haja uma análise ainda que quase estudantil da Constituição sobre o tema e os direitos interpostos, o direito da jornalista a livre manifestação deverá ser preservado dentro do nosso ainda estado democrático de direito. 

Comigo, por agir em escala infinitamente menor, ao meu ver, observando os requisitos básicos para assinar matérias de cunho jornalístico e opinativo, sem ofensas à familia de ninguém, eu já sei.