A CULPA É SUA, NÉ ?!!!!!!!!

A prefeita Jussara Menicucci até tentou, mas não conseguiu. O tribunal de Justiça de Minas acatou a denúncia feita pelo Ministério Público de Minas Gerais, assinada pela promotora, Dra. Elba Rondino, abriu processo contra a prefeita de Lavras. O caso denunciado por mim à época e denominado como “Fantasmão do P.A”.

Em sua defesa, a prefeita tentou minorizar os argumentos da promotoria e inclusive chegou a pedir a inépcia do pedido e alegando que o MP não teria poderes para instaurar inquérito. Além disso, entre outros motivos, a prefeita alegou que o imóvel estava sendo utilizado pelo município para realização de exames de raio-X.  A alegação é de tamanha estranheza que não dá para ser levada em consideração.

 Outros itens foram questionados por parte da defesa da prefeita que, a meu ver, diante dos parcos conhecimentos jurídicos, parecem ter saído de uma roda de alunos que iniciam no Direito do 4º período, sem nenhum demérito a quem frequenta o curso.

Mas o que mais chamou a atenção, a não ser o translucido voto do relator Reinaldo Portanova, foi uma parte onde a prefeita tentar jogar para a responsabilidade dos então secretários de saúde a época, respectivamente, Iara Menicucci, prima e secretária de saúde à época dos pagamentos e da ex-secretária tampão Gilza Carvalho.

Segundo a defesa da prefeita, a responsabilidade dos pagamentos seria das duas secretárias e não dela, Jussara Menicucci, prefeita da cidade e responsável por todos os atos assumidos por seus cargos em confiança.

A defesa da prefeita alegou: “...afirmo inexistir dolo ou culpa, já que o pagamento e os serviços prestados são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, sendo que, como prefeita, apenas determinou que os serviços médicos continuassem a ser prestados.”. 

Ou seja, a prefeita tentou se eximir da responsabilidade, jogando nas costas da prima e atual controladora interna e da sua ex-secretária-tampão toda a responsabilidade do dinheiro pago, em tese, indevidamente ao antigo dono do hospital que recebia, mesmo estando desocupado, aproximadamente R$ 8 mil mensais por mais de 1 ano.

Acredito que a defesa de Jussara serve de alerta para aqueles que hoje “assinam em baixo”, em empenhos e processos licitatórios e dá provas de que, em caso de apuro, poderão pagar com os próprios bens por atos tomados em prol de interesse alheio. Ou seria alheios ?!!?

No final, a culpa dos grandes recairá sempre sobre os pequenos!


*. Os grifos em amarelo foram feitos por mim.

* O acordão completo, você pode acessar aqui: ACÓRDÃO